Ótima pergunta! Veja uma explicação clara e objetiva sobre o tema: Posso Fazer Usucapião de Imóvel de Herança Sem Inventário? Quando os pais falecem e deixam um imóvel, a transmissão da propriedade aos herdeiros ocorre automaticamente pelo falecimento (art. 1.784 do Código Civil), mas o registro em nome dos herdeiros depende do inventário e da…

O chamado contrato de gaveta é uma realidade comum no mercado imobiliário brasileiro. Ele ocorre quando comprador e vendedor firmam um acordo particular de compra e venda de imóvel, sem o devido registro em cartório. Muitas pessoas vivem anos nessas condições e, diante da insegurança jurídica, surge a dúvida: quem tem contrato de gaveta pode…

A usucapião é um modo de aquisição da propriedade (ou de outros direitos reais) pela posse prolongada, contínua, mansa e pacífica, com ou sem justo título e boa-fé, conforme o caso. No Direito Brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica que exerça posse sobre um bem imóvel ou móvel, atendidos os requisitos legais, pode pleitear a…