A usucapião é um modo de aquisição da propriedade (ou de outros direitos reais) pela posse prolongada, contínua, mansa e pacífica, com ou sem justo título e boa-fé, conforme o caso. No Direito Brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica que exerça posse sobre um bem imóvel ou móvel, atendidos os requisitos legais, pode pleitear a usucapião.

1. Pessoa Física
   Individualmente: Qualquer pessoa que exerça posse direta e exclusiva sobre o bem.
   Em Condomínio: Dois ou mais possuidores podem requerer usucapião em conjunto, desde que comprovem a posse comum.
2. Pessoa Jurídica
   Sociedades e Associações: Podem requerer usucapião, desde que a posse seja exercida em nome próprio e para fins compatíveis com sua finalidade.
   Cooperativas Habitacionais: Podem pleitear usucapião coletiva, especialmente em áreas urbanas.
3. Condições Gerais
   Posse mansa, pacífica e ininterrupta: Sem oposição do proprietário ou de terceiros.
   Tempo mínimo de posse: Varia conforme a modalidade de usucapião (ex.: 5, 10, 15 anos).
   Justo título e boa-fé: Exigidos em algumas modalidades, dispensados em outras.
   Imóveis públicos: Não admitem usucapião (art. 183, §3º, e art. 191, parágrafo único, da CF/88).
   Legislação Aplicável
   Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Arts. 1.238 a 1.244
   Constituição Federal: Arts. 183 e 191
   Lei nº 6.969/1981: Usucapião especial rural
   Lei nº 13.105/2015 (CPC): Arts. 554 e seguintes (procedimento)
   Lei nº 13.465/2017: Usucapião extrajudicial
   Jurisprudência Relevante
   STJ, Súmula 237: “O usucapião pode ser alegado como matéria de defesa.”
   STJ, REsp 1.391.932/SP: Admite usucapião por pessoa jurídica, desde que preenchidos os requisitos legais.
   Resumo Prático
   Quem pode pedir? Qualquer pessoa física ou jurídica com posse qualificada e que preencha os requisitos legais.
   Quem não pode? Proprietário do imóvel, possuidor de imóvel público, ou quem exerce posse clandestina, violenta ou precária.
   Dica Prática
   Para ajuizar ação de usucapião, é fundamental reunir provas da posse (testemunhas, contas, fotos, recibos, etc.) e observar a modalidade adequada ao caso concreto.

Se precisar de orientação sobre qual modalidade de usucapião se aplica ao seu caso ou sobre o procedimento, posso detalhar conforme sua situação.

quem pode pedir usucapião ? faça um conteúdo com 500 palavras para um blog

Quem Pode Pedir Usucapião? Entenda Quem Tem Direito a Esse Benefício
A usucapião é um dos institutos mais importantes do Direito Civil brasileiro, sendo um mecanismo que permite a aquisição da propriedade de um bem — geralmente um imóvel — por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição. Mas afinal, quem pode pedir usucapião? Essa é uma dúvida comum entre pessoas que ocupam imóveis há muitos anos, mas não possuem a documentação formal de propriedade.

O Que é Usucapião?
Antes de responder à pergunta principal, é importante entender o conceito. Usucapião é uma forma de regularização fundiária e social, prevista na Constituição Federal e no Código Civil, que permite ao possuidor de um imóvel adquirir a propriedade após determinado tempo de posse, desde que preenchidos os requisitos legais. O objetivo é dar segurança jurídica a situações consolidadas pela passagem do tempo, evitando litígios e promovendo a função social da propriedade.

Quem Pode Pedir Usucapião?
De modo geral, qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir usucapião, desde que exerça a posse do imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta, ou seja, sem oposição do verdadeiro proprietário ou de terceiros. Veja os principais casos:

1. Pessoa Física
   Qualquer indivíduo que esteja na posse do imóvel, residindo ou utilizando-o para fins próprios, pode requerer usucapião. Não importa se a posse foi iniciada de boa-fé ou não, pois existem modalidades de usucapião que dispensam a boa-fé e o justo título. O importante é que a posse seja pública, contínua e sem contestação.
2. Pessoa Jurídica
   Empresas, associações e cooperativas também podem ser titulares do direito à usucapião, desde que a posse seja exercida em nome próprio e para fins compatíveis com sua atividade. Por exemplo, uma cooperativa habitacional pode requerer usucapião coletiva de uma área ocupada por seus associados.
3. Condomínio de Pessoas
   Duas ou mais pessoas que exerçam a posse conjunta de um imóvel podem, em conjunto, pleitear a usucapião. Isso é comum em casos de herança ou ocupação coletiva.
4. Exclusões
   Não podem pedir usucapião:

O proprietário do imóvel (por óbvio).
Quem exerce posse violenta, clandestina ou precária (como locatários e comodatários).
Quem ocupa imóvel público, pois bens públicos são insuscetíveis de usucapião, conforme o artigo 183, §3º, da Constituição Federal.
Requisitos Legais
Os requisitos para pedir usucapião variam conforme a modalidade (ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, coletiva, familiar, etc.), mas, em geral, exigem:

Tempo mínimo de posse: de 2 a 15 anos, dependendo do caso.
Posse contínua e sem oposição.
Finalidade específica: moradia, produção, etc.
Justo título e boa-fé: exigidos em algumas modalidades.
Procedimento
O pedido de usucapião pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente (em cartório), conforme previsto na Lei nº 13.465/2017. É fundamental reunir documentos que comprovem a posse, como contas de água, luz, IPTU, fotos, testemunhos, entre outros.

Considerações Finais
A usucapião é um instrumento de justiça social e regularização fundiária. Se você exerce posse sobre um imóvel há anos, sem oposição, pode ter direito a pedir usucapião. Procure sempre orientação jurídica especializada para analisar o seu caso e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

Precisa saber qual modalidade de usucapião se aplica ao seu caso? Deixe sua dúvida nos comentários ou entre em contato com um advogado especializado em Direito Imobiliário!